Licenças e Documentos

Licença Prévia e Licença de Instalação

Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo.

Licença de Operação

Licença de Operação (LO) – é um documento legal que autoriza uma empresa a operar suas atividades dentro de limites ambientais. Ela faz parte do processo de licenciamento ambiental e visa garantir que as atividades de aceleração sejam realizadas de maneira sustentável, minimizando os impactos ao meio ambiente.

EAR – Estudo de Análise de Risco

O Estudo de Análise de Risco tem como objetivo principal garantir a prevenção de acidentes, a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente, garantindo para operação responsável e sustentável do empreendimento.

Licenças e Documentos

Licença Prévia e Licença de Instalação

Licença de Operação

EAR – Estudo de Análise de Risco

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